Lei Nº 1103/2020 - Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 892, de 16 de abril 2008, que dispõe sobre a Instituição da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Minduri - IPMM e dá outras providências

Lei Nº 1102/2020 - Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporáriros ao ente federativo e dá outras providências

Decreto Nº 1777/2018 - Institui o Censo Cadastral Previdenciário dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Minduri.

Lei Nº 1079/2018 - Altera a Lei Municipal Nº 892 de 16 de abril de 2008. Que dispõe sobre a Instituição da Autarquia Municipal Instituto de Previdência Municipal de Minduri - IPMM. E dá outras providências.

Lei Nº 1061/2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários no ano de 2015 a 2016.

Lei Nº 1000/2014 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Minduri com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Lei Nº 988/2014 - Dispõe sobre a alteração do Artigo 79 da Lei Municipal de Nº892/2008 que dispõe sobre a Instituição da Autarquia Municipal Denominada de Previdência Municipal de Minduri - IPMM e dá outras providências.

Lei Nº 970/2013 - Dispõe sobre a alteração do Artigo 80 da Lei Municipal de Nº892/2008 que dispõe sobre a Instituição da Autarquia Municipal Denominada de Previdência Municipal de Minduri - IPMM e dá outras providências.

Lei Nº 963/2013 - Dispõe sobre o Plano de Amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município de Minduri junto ao Instituto de Previdência Municipal de Minduri - IPMM e dá outras providências.

Lei Nº 950/2012 - Altera a Lei Municipal Nº 892 de 16 de Abril de 2008 qye dispõe sobre a Instituição da Autarquia Municipal Denominada Institutot de Previdência Municipal de Minduri - IPMM e dá outras providências.

Lei Nº 929/2011 - Dispõe sobre o Plano de Amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município de Minduri junto ao Instituto de Previdência Municipal de Minduri - IPMM e dá outras providências.

Lei Nº 892/2008 - Dispõe sobre a Instituição da Autarquia Municipal Denominada Instituto de Previdência Municipal de Minduri - IPMM e dá outras providências.